O Vereador Ailson Sousa – PRTB, apresentou uma emenda ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 280.000,00 ( Duzentos e oitenta mil reais) destinados à Implantação do SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
O vereador explicar que em virtude da urgência e
demandas dos serviços a Prefeitura de Itabuna terceirizou o SESMT até que o
município realize um concurso público para definitivamente implantar o seu
próprio SESMT, inclusive atendendo as prerrogativas da Norma Regulamentadora –
NR 04, quadro II que controverte sobre o Dimensionamento do SESMT.
Leiam
a matéria completa publicada no site oficial da
Prefeitura de Itabuna.
Itabuna vai garantir mais
segurança no trabalho aos servidores municipais.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria
Municipal de Administração está adotando medidas com o objetivo de garantir
maior proteção aos servidores públicos nos locais de trabalho e atender
recomendações do Ministério do Trabalho. Para possibilitar melhores condições
nas atividades de prestação de serviços à população será adotado uso de
equipamentos adequados, como sugerido pelo Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA), cujo relatório será distribuído entre as demais secretarias
e órgãos da administração municipal.
O
levantamento está sendo feito pela Dinâmica – Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, que venceu licitação realizada pela
Prefeitura. O estudo é elaborado em três etapas, sendo que a primeira delas é
de adoções de medidas para a antecipação de riscos de acidentes, com a visita
de técnicos aos locais de trabalho do servidor, que é entrevistado para falar
sobre as condições e necessidades numa segunda fase.
"Nestas
fases é estabelecido um cronograma de ações anuais, com definição de metas e
prioridades para saber que tipo de equipamentos o servidor terá que usar para
se proteger e evitar acidentes no trabalho. Com base no relatório, o município
adquire o tipo de material que é então distribuído", afirma o chefe da
Divisão de Saúde do Trabalhador, Evandro Bispo dos Santos.
Atualmente,
o levantamento está sendo feito nas cozinhas das creches e de cerca de 100
escolas da rede municipal de ensino. "São medidas as fontes de calor que
enfrentam os cozinheiros na preparação da merenda para as crianças e, em
seguida, será elaborado o LTCAT - laudo técnico das condições ambientais de
trabalho. Esse documento indicará se a situação é de insalubridade ou
não", explica Evandro Bispo.
Os
técnicos também estão fazendo levantamento de locais com nível alto de ruídos,
poeira. "Um dos locais já mapeados foi a Central de Operação na ADEI com
um relatório elaborado sobre as condições para execução das atividades do
servidor, que terá de usar equipamentos especiais por causa do tipo de
atividade que realiza. Esse levantamento será feito também na usina asfáltica
do município", afirma Evandro.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições
Ambientais de Trabalho
A
terceira etapa será a geração de um laudo técnico com uma definição de quais
são e quantas pessoas precisam receber adicional de insalubridade.
PPP – Perfil Profissiográfico
Previdenciário.
Além
disso, está sendo elaborados os PPP’s - Perfil
Profissiográfico Previdenciário um documento histórico-laboral com
informações individuais sobre as atividades realizadas pelo servidor. O PPP é
um dos documentos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para
a concessão da aposentadoria.
O
Coordenador Evandro Bispo informa ainda que servidores municipais tiveram de
esperar o documento desde 2007, mas até 2013 o município não o oferecia.
"O prefeito Claudevane Moreira Leite foi informado dessa carência e
determinou imediatamente que fossem adotadas as medidas para resolver o
problema. Somente entre março e início deste mês foram concedidos mais de 80
PPPs para fins de previdência", finaliza Evandro.
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| Equipe Técnica |
Fonte: Diário Oficial,
publicado em 18 Novembro 2015. Postagem autorizada pela SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
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