“Motocobradores”.
Assim são conhecidos os motoristas que, junto à sua função principal, acumulam
o papel de cobrador no transporte coletivo. Nesta segunda-feira (18), a Câmara
de Vereadores de Itabuna aprovou, em primeira discussão, projeto de lei, de autoria
do vereador Ailson Sousa (PRTB), que impede o acúmulo de função pelos
trabalhadores rodoviários.
Sob a
relatoria do vereador Jairo Araújo (PCdoB), a primeira discussão do anteprojeto
teve aprovação por unanimidade do plenário. De acordo com o autor do projeto, a
alteração da lei que disciplina o transporte coletivo no município atende a uma
reivindicação antiga da classe rodoviária.
“A
aprovação desse projeto mostra o reconhecimento desta casa legislativa à
importância do respeito aos direitos da categoria rodoviária. Porque, além de
reduzir o volume abusivo de trabalho, proporciona a criação de mais
oportunidades de emprego”, avalia Ailson Sousa.
Antes
de seguir para a análise e possível sansão do Poder Executivo, a matéria ainda
passará por uma segunda discussão no plenário, em sessão agendada para o dia 27
deste mês.
Suplementação
orçamentária – Na sessão desta segunda-feira houve também aprovação em
primeira discussão do projeto 006/2015, que altera a Lei Municipal 2.173 (de 1º
de outubro de 2010), relativa ao Código Tributário do Município. Foi ainda
aprovado o projeto 018/2015, de autoria do Executivo, prevendo a abertura e uso
de crédito adicional suplementar, destinado ao Hospital de Base e à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
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